e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1283 de 2024

(MPV 1283/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa abrir um crédito extraordinário de R$ 168.268.040,00 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esse crédito será usado para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma calamidade pública devido a desastres naturais. Os recursos serão destinados ao pagamento de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), para idosos e pessoas com deficiência.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, haverá recursos adicionais para atender emergências sociais e garantir o pagamento de benefícios a pessoas afetadas por desastres.
- Para os beneficiários do BPC e RMV no Rio Grande do Sul, haverá um alívio financeiro imediato, ajudando a mitigar os impactos dos desastres naturais em suas vidas.
- Para o governo, a medida representa uma resposta rápida a uma situação de calamidade, demonstrando compromisso com a assistência social em momentos críticos.
- Para a economia local do Rio Grande do Sul, a injeção de recursos pode ajudar na recuperação econômica e social, apoiando a população mais vulnerável.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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