e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1281 de 2024

(MPV 1281/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta prevê liberar R$ 233.200.194,00, como crédito extraordinário, ou seja, dinheiro adicional fora do orçamento normal, para três ministérios: Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério de Portos e Aeroportos. Esse valor será usado em ações emergenciais para lidar com desastres naturais como secas, incêndios florestais e chuvas fortes em diferentes partes do Brasil. O objetivo é apoiar a recuperação e minimizar os danos causados por esses eventos.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa medida são:
- Para o Ministério de Minas e Energia, os recursos ajudarão a melhorar sistemas de alerta sobre a situação dos rios na Amazônia, utilizando tecnologias como Inteligência Artificial e equipamentos modernos para mapear os rios, enfrentando os impactos da seca. -Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o dinheiro será usado para fortalecer o combate a incêndios e proteger áreas ambientais, comprando equipamentos, treinando equipes e contratando profissionais especializados.
- Para o Ministério de Portos e Aeroportos, os recursos vão recuperar a navegabilidade do rio Tapajós, no Pará, permitindo o transporte de pessoas e mercadorias em áreas isoladas pela seca extrema.
- Para a população atingida, a medida trará suporte imediato e eficaz, ajudando a restaurar serviços essenciais, proteger o meio ambiente e melhorar as condições de vida em regiões afetadas pelos desastres naturais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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