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PROJETO DE LEI nº 1434 de 2023
(PL 1434/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar equipamento obrigatório o dispositivo de abertura interna em porta-malas.
Ementa:
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