Consulta Pública
O que é
A proposta cria o Estatuto da Vítima, que estabelece direitos e garantias para pessoas que sofreram danos devido a crimes, desastres ou calamidades. A proposta também altera leis existentes para incluir ações de assistência e proteção às vítimas, garantindo-lhes apoio jurídico, psicológico e social, além de facilitar a justiça restaurativa (processo que busca reparar os danos causados pelo crime).
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- As vítimas terão mais proteção e apoio, com acesso a serviços de saúde e assistência social.
- A justiça restaurativa poderá ajudar na recuperação das vítimas e na responsabilização dos infratores.
- O poder público terá que garantir que as vítimas sejam tratadas com respeito e profissionalismo.
- As vítimas poderão participar mais ativamente dos processos judiciais, com direito a informações e proteção contra revitimização.
- A criação de um portal integrado facilitará o acesso das vítimas a informações sobre seus direitos e o andamento de processos relacionados.
- As vítimas terão mais proteção e apoio, com acesso a serviços de saúde e assistência social.
- A justiça restaurativa poderá ajudar na recuperação das vítimas e na responsabilização dos infratores.
- O poder público terá que garantir que as vítimas sejam tratadas com respeito e profissionalismo.
- As vítimas poderão participar mais ativamente dos processos judiciais, com direito a informações e proteção contra revitimização.
- A criação de um portal integrado facilitará o acesso das vítimas a informações sobre seus direitos e o andamento de processos relacionados.
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Votos apurados até 27/08/2026 10:54:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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