Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4196 de 2021
(PL 4196/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para instituir a Semana de Prevenção ao Diabetes.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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