Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4940 de 2024
(PL 4940/2024)
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Institui o Selo "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o Selo "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", que reconhece profissionais que oferecem práticas integrativas de saúde sem custo para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para receber o selo, os profissionais devem cumprir critérios como cadastro em órgãos de saúde, comprovação de qualificação e prestação de serviços gratuitos por um período mínimo semanal.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem a ampliação da oferta de práticas integrativas à população, o fortalecimento da participação da iniciativa privada em ações complementares de saúde e a criação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade desses serviços. O projeto também pode aumentar a visibilidade das terapias integrativas no sistema de saúde e incentivar sua utilização de forma complementar aos tratamentos convencionais.
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RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 1
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