e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 285 de 2024

(PDL 285/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 00:27:28

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