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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 472 de 2023

(PDL 472/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paracuru, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:19

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