Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 196 de 2024
(PDL 196/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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