e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 516 de 2023

(PDL 516/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária da Ilha de Cotijuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 14:44:05

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