e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4932 de 2024

(PL 4932/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code