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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69 de 2024
(PDL 69/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa:
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