e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 70 de 2024

(PDL 70/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 00:27:32

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