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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 96 de 2024
(PDL 96/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.
Ementa:
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