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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 59 de 2024
(PDL 59/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Ementa:
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