e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 149 de 2024

(PDL 149/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Tamoios para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 11:08:11

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