e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 79 de 2024

(PDL 79/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 14:44:08

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