e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 392 de 2022

(PDL 392/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:22

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