Consulta Pública
O que é
O projeto quer mudar as leis para garantir que parte do dinheiro dos fundos usados no sistema penitenciário (que cuida das prisões e da reintegração de presos) e na segurança pública (que abrange ações para manter a ordem e proteger as pessoas) seja direcionada para combater a violência contra as mulheres. Ele determina que pelo menos 2% do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional e 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam usados para ações que lidem com esse problema, beneficiando Estados, Municípios e o Distrito Federal.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são:
Para as mulheres, haverá mais dinheiro disponível para programas que protejam e apoiem vítimas de violência, aumentando a segurança e a prevenção desse tipo de crime.
Para os órgãos e entidades que atuam no combate à violência contra as mulheres, o projeto pode garantir um fluxo mais regular de recursos, permitindo a criação ou ampliação de projetos e ações, tornando o trabalho mais eficiente.
Para a sociedade, a medida pode contribuir para reduzir a violência contra as mulheres, promovendo um ambiente mais seguro, justo e igualitário para todos.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 26/08/2026 19:44:53
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?