Consulta Pública
Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer critérios técnicos na escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta proíbe a nomeação de políticos eleitos ou que tenham exercido mandato nos últimos dez anos, além de seus cônjuges e parentes próximos. Também impede a nomeação de dirigentes de partidos políticos e pessoas em cargos sindicais.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Tribunal de Contas da União, a medida pode aumentar a imparcialidade e a competência técnica dos seus membros, reduzindo influências políticas.
- Para os políticos e seus familiares, haverá uma restrição significativa nas oportunidades de serem indicados para o TCU, limitando o uso do tribunal como um prêmio de carreira.
- Para os partidos políticos e sindicatos, a proposta pode diminuir a influência direta que essas entidades têm sobre as nomeações para o TCU.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um passo em direção a uma administração pública mais técnica e menos sujeita a interesses políticos, potencialmente aumentando a confiança nas instituições.
- Para o Tribunal de Contas da União, a medida pode aumentar a imparcialidade e a competência técnica dos seus membros, reduzindo influências políticas.
- Para os políticos e seus familiares, haverá uma restrição significativa nas oportunidades de serem indicados para o TCU, limitando o uso do tribunal como um prêmio de carreira.
- Para os partidos políticos e sindicatos, a proposta pode diminuir a influência direta que essas entidades têm sobre as nomeações para o TCU.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um passo em direção a uma administração pública mais técnica e menos sujeita a interesses políticos, potencialmente aumentando a confiança nas instituições.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 30/08/2026 13:28:47
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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