Consulta Pública
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
O que é
A proposta busca mudar a Constituição Federal para reduzir em 60% as alíquotas (percentuais aplicados para calcular o valor de tributos) cobradas sobre serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Isso tem como objetivo diminuir os impostos pagos pelo setor de saneamento, que foram aumentados pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023. A emenda criou dois novos tributos, o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que elevam os custos para o setor.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são:
- Para as empresas de saneamento, haverá menos impostos para pagar, o que pode ajudar a manter os preços das tarifas de água e esgoto estáveis ou até reduzi-los, além de estimular novos investimentos no setor.
- Para os consumidores, a proposta pode evitar que as tarifas de água e esgoto fiquem muito caras, tornando esses serviços essenciais mais acessíveis para a população.
- Para o governo, a redução dos impostos pode diminuir a arrecadação no curto prazo, mas isso pode ser compensado pelos benefícios econômicos e pela redução de gastos com saúde pública, devido à melhora no acesso ao saneamento.
- Para a sociedade, a medida pode acelerar a universalização do saneamento básico, melhorando as condições de saúde e a qualidade de vida, especialmente para populações que ainda não têm acesso a esses serviços.
- Para as empresas de saneamento, haverá menos impostos para pagar, o que pode ajudar a manter os preços das tarifas de água e esgoto estáveis ou até reduzi-los, além de estimular novos investimentos no setor.
- Para os consumidores, a proposta pode evitar que as tarifas de água e esgoto fiquem muito caras, tornando esses serviços essenciais mais acessíveis para a população.
- Para o governo, a redução dos impostos pode diminuir a arrecadação no curto prazo, mas isso pode ser compensado pelos benefícios econômicos e pela redução de gastos com saúde pública, devido à melhora no acesso ao saneamento.
- Para a sociedade, a medida pode acelerar a universalização do saneamento básico, melhorando as condições de saúde e a qualidade de vida, especialmente para populações que ainda não têm acesso a esses serviços.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 18:23:30
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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