e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4786 de 2024

(PL 4786/2024)

Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Ementa: Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 14/12/2025 16:49:49

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