Consulta Pública
O que é
O projeto propõe mudar a lei que regula o Regime Fiscal Sustentável (regras que preveem como o dinheiro público pode ser gasto) para que apenas o Poder Executivo possa aumentar suas despesas além da inflação. Para os outros poderes e órgãos públicos, como o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública, os ajustes no orçamento seriam feitos apenas com base na inflação, ou seja, corrigindo os valores apenas para compensar o aumento do custo de vida.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são:
-Para o Poder Executivo, a mudança permite que continue tendo aumentos reais no orçamento, o que pode ajudar na criação de políticas públicas e no atendimento de necessidades da população.
- Para os outros poderes e órgãos públicos, como o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a proposta limita o crescimento do orçamento, permitindo apenas correções baseadas na inflação. -Para as contas públicas, a medida pode gerar economia, ajudando a equilibrar o orçamento e evitar gastos excessivos.
- Para a população, a proposta pode representar uma gestão mais focada e controlada do dinheiro público, priorizando as ações e programas administrados pelo Poder Executivo.
- Para os outros poderes e órgãos públicos, como o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a proposta limita o crescimento do orçamento, permitindo apenas correções baseadas na inflação. -Para as contas públicas, a medida pode gerar economia, ajudando a equilibrar o orçamento e evitar gastos excessivos.
- Para a população, a proposta pode representar uma gestão mais focada e controlada do dinheiro público, priorizando as ações e programas administrados pelo Poder Executivo.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 16/02/2026 20:40:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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