e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4641 de 2024

(PL 4641/2024)

Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)

Ementa: Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.

Ementa:

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Votos apurados até 15/03/2026 02:43:11

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