Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4513 de 2024
(PL 4513/2024)
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Ler texto inicial
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?