Consulta Pública
O que é
A proposta visa alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, ajustando a forma de repasse e aplicação dos recursos destinados à cultura. A medida busca garantir que os recursos sejam distribuídos de forma mais eficiente e que os entes federativos tenham fundos de cultura para receber os repasses.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os Estados, Municípios e o Distrito Federal, haverá a necessidade de comprovar a destinação de recursos próprios para a cultura e de criar fundos de cultura até 2027 para continuar recebendo os repasses.
- Para o governo federal, a medida pode melhorar a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados à cultura, evitando o acúmulo de recursos não utilizados.
- Para a sociedade civil e os agentes culturais, a proposta pode resultar em uma distribuição mais eficaz dos recursos, potencialmente aumentando o apoio a projetos culturais em todo o país.
- Para os Estados, Municípios e o Distrito Federal, haverá a necessidade de comprovar a destinação de recursos próprios para a cultura e de criar fundos de cultura até 2027 para continuar recebendo os repasses.
- Para o governo federal, a medida pode melhorar a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados à cultura, evitando o acúmulo de recursos não utilizados.
- Para a sociedade civil e os agentes culturais, a proposta pode resultar em uma distribuição mais eficaz dos recursos, potencialmente aumentando o apoio a projetos culturais em todo o país.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?