Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4438 de 2024
(PL 4438/2024)
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física.
Ementa:
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Votos apurados até 23/12/2025 02:49:51
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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