Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4423 de 2024
(PL 4423/2024)
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
10 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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