e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4417 de 2024

(PL 4417/2024)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Ementa:

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Votos apurados até 20/04/2026 06:17:26

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