e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 384 de 2024

(PDL 384/2024)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:58:54

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