e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 383 de 2024

(PDL 383/2024)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes - Conanda, que “dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.”

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/08/2026 08:24:24

QR code