Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 771 de 2024
(RQS 771/2024)
Autoria: Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3449/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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