Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1799 de 2023
(PL 1799/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
O que é
A proposta estabelece ações para garantir que as mulheres tenham acesso a avaliações médicas completas e periódicas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também promove a conscientização sobre a importância da prevenção de doenças e de problemas de saúde.
O que diz o autor
O projeto tende a ampliar o acesso das mulheres a exames preventivos e diagnóstico precoce de doenças, o que pode reduzir casos graves e custos futuros no sistema de saúde. Ao considerar fatores como idade, raça e condição social, a proposta busca tornar o atendimento mais adequado às diferenças entre as pacientes. Também fortalece a atuação preventiva do SUS, com campanhas e orientação contínua.
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