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PROJETO DE LEI nº 3149 de 2020

(PL 3149/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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