Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4310 de 2024
(PL 4310/2024)
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a divulgação de indicadores de desempenho de institutos e entidades responsáveis por pesquisas eleitorais em conjunto com os resultados das pesquisas.
Ementa:
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Votos apurados até 27/08/2026 08:24:10
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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