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PROJETO DE LEI nº 4307 de 2024

(PL 4307/2024)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que na votação para as eleições de Presidente da República, Governador e Prefeito serão computados para o respectivo candidato os votos dados no número de qualquer das legendas federadas ou coligadas.

Ementa:

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