Consulta Pública
O que é
O projeto propõe isentar o microempreendedor individual (MEI) de pagar a contribuição mensal obrigatória, caso esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa isenção valerá por cinco anos após a aprovação da lei, facilitando a formalização de empreendedores de baixa renda.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os microempreendedores individuais inscritos no CadÚnico, haverá uma redução nos custos para manter ou abrir um negócio formal.
- Para o governo, a medida pode levar a uma queda na arrecadação dos valores pagos pelos MEIs, mas pode também incentivar a formalização de novos empreendedores.
- Para a sociedade, a proposta pode ajudar na inclusão social e econômica, ao permitir que pessoas de baixa renda tenham mais oportunidades de empreender formalmente, podendo gerar mais empregos e renda.
- Para os microempreendedores individuais inscritos no CadÚnico, haverá uma redução nos custos para manter ou abrir um negócio formal.
- Para o governo, a medida pode levar a uma queda na arrecadação dos valores pagos pelos MEIs, mas pode também incentivar a formalização de novos empreendedores.
- Para a sociedade, a proposta pode ajudar na inclusão social e econômica, ao permitir que pessoas de baixa renda tenham mais oportunidades de empreender formalmente, podendo gerar mais empregos e renda.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/05/2026 20:07:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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