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PROJETO DE LEI nº 4160 de 2024

(PL 4160/2024)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.

Ementa:

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Votos apurados até 05/12/2025 11:33:59

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