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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1272 de 2024

(MPV 1272/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa autorizar o governo federal a conceder descontos em operações de crédito rural contratadas entre 6 e 22 de setembro de 2024, especialmente para produtores do Rio Grande do Sul afetados por calamidades climáticas. Além disso, a medida altera leis para facilitar o pagamento de subvenções econômicas (transferências de recursos para cobrir despesas de custeio) e ajustar prazos e condições para apoio financeiro a produtores rurais e extrativistas.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os produtores rurais do Rio Grande do Sul, haverá acesso a descontos em créditos, ajudando na recuperação de perdas causadas por eventos climáticos.
- Para as instituições financeiras, a medida garante o ressarcimento dos descontos concedidos, mantendo a estabilidade financeira.
- Para o governo, a proposta não implica custos adicionais, pois respeita os limites orçamentários já estabelecidos.
- Para os agricultores e extrativistas, especialmente na Amazônia, a alteração na política de preços mínimos pode oferecer maior segurança financeira e incentivo à produção sustentável.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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