Consulta Pública
O que é
O projeto propõe regulamentar as remessas internacionais feitas por empresas de comércio eletrônico e reduzir o Imposto de Importação sobre medicamentos. A medida visa melhorar o controle tributário dessas operações e facilitar a importação de medicamentos para uso pessoal, isentando-os de imposto até um valor limite.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as empresas de comércio eletrônico, haverá a obrigação de fornecer informações antecipadas sobre as remessas e repassar os tributos devidos, o que pode aumentar a transparência e a eficiência no processo de importação.
- Para os consumidores que importam medicamentos, a redução do imposto pode facilitar o acesso a medicamentos essenciais.
- Para o governo, a medida pode melhorar a arrecadação e o controle sobre as importações, além de promover um ambiente de negócios mais justo.
- Para o setor de saúde, a isenção de impostos sobre medicamentos pode contribuir para a melhoria do acesso a tratamentos, beneficiando a saúde pública.
- Para as empresas de comércio eletrônico, haverá a obrigação de fornecer informações antecipadas sobre as remessas e repassar os tributos devidos, o que pode aumentar a transparência e a eficiência no processo de importação.
- Para os consumidores que importam medicamentos, a redução do imposto pode facilitar o acesso a medicamentos essenciais.
- Para o governo, a medida pode melhorar a arrecadação e o controle sobre as importações, além de promover um ambiente de negócios mais justo.
- Para o setor de saúde, a isenção de impostos sobre medicamentos pode contribuir para a melhoria do acesso a tratamentos, beneficiando a saúde pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?