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PROJETO DE LEI nº 4096 de 2024

(PL 4096/2024)

Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)

Ementa: Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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