e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4081 de 2024

(PL 4081/2024)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de aumentar a transparência e assegurar o acompanhamento da integridade dos processos de votação e apuração pelas representações partidárias, promovendo maior controle sobre a totalização dos votos nas eleições brasileiras.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 21:19:26

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