e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1270 de 2024

(MPV 1270/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa abrir um crédito extraordinário (recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes) de R$ 87.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse crédito será utilizado para ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais, como seca, incêndios florestais e chuvas intensas, exceto no Rio Grande do Sul e na Amazônia Legal.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, haverá recursos adicionais para implementar ações de resposta e recuperação em municípios afetados por desastres naturais.
- Para as populações afetadas, especialmente no Centro-Oeste, o crédito pode proporcionar assistência mais rápida e eficaz, ajudando na recuperação de danos causados por eventos climáticos extremos.
- Para o governo, a medida representa um esforço para reduzir os impactos de desastres naturais, exigindo coordenação e execução eficiente das ações planejadas.
- Para o sistema de saúde e infraestrutura local, a proposta pode aliviar a pressão causada por eventos climáticos, melhorando a capacidade de resposta a emergências.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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