e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1069 de 2023

(PL 1069/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.

Ementa:

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