e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1269 de 2024

(MPV 1269/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa abrir um crédito extraordinário (recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes) de R$ 5.000.000.000,00 para Operações Oficiais de Crédito, com o objetivo de apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e enfrentar as consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no Estado do Rio Grande do Sul. Esses recursos serão utilizados para financiar projetos que ajudem a recuperar a infraestrutura e apoiar as famílias afetadas por desastres naturais ocorridos na região.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para o governo federal, haverá a necessidade de gerenciar e alocar os recursos de forma eficiente para atender às necessidades urgentes decorrentes da calamidade pública.
- Para o Estado do Rio Grande do Sul, os recursos adicionais podem acelerar a recuperação da infraestrutura danificada e apoiar a economia local, ajudando a restabelecer a normalidade.
- Para as famílias afetadas pelos desastres naturais, a proposta pode proporcionar apoio financeiro e assistência para reconstruir suas vidas e propriedades.
- Para o Ministério da Fazenda, a supervisão dos recursos exigirá um acompanhamento rigoroso para garantir que os objetivos do crédito extraordinário sejam alcançados.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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