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PROJETO DE LEI nº 4038 de 2024

(PL 4038/2024)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio e lesões corporais, quando praticados contra candidatos a cargos eletivos.

Ementa:

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Votos apurados até 08/12/2025 17:25:58

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