e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4022 de 2024

(PL 4022/2024)

Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.

Ementa:

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Votos apurados até 26/12/2024 17:02:59

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