e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2621 de 2023

(PL 2621/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve distribuir cordões de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Essa medida visa facilitar o reconhecimento dessas pessoas em locais públicos e serviços, promovendo maior inclusão e acessibilidade.

O que diz o autor

A proposta promove visibilidade e reconhecimento das pessoas com deficiências ocultas, o que pode facilitar o acesso a serviços e atendimento adequado e o aumento da conscientização pública sobre deficiências ocultas, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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