Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 162 de 2024
(PL 162/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
O que é
A proposta institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será comemorada anualmente na primeira semana de maio em todo o Brasil. Durante essa semana, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe e emissoras de rádio e TV poderão promover ações para estimular valores éticos, o exercício da cidadania e o combate à corrupção.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização sobre a importância dos valores éticos e morais na sociedade.
- Estímulo ao debate e à troca de experiências entre instituições e entidades sobre ética e cidadania.
- Promoção de campanhas educativas que podem ajudar a orientar o comportamento dos cidadãos, tanto no setor público quanto no privado.
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