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PROJETO DE LEI nº 4009 de 2024
(PL 4009/2024)
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.
Ementa:
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